Vamos todos à luta!

Ofício Circular n° 05/2016                                        Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2016
Às: Federações e Sindicatos filiados
Direção Nacional
Assunto: Convocatória para  o Dia Nacional de Paralisação do Funcionalismo Público. Dia 05 de outubro – Municipais Rumo à Greve Geral!             
                    Companheiras e companheiros,
                      A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações filiadas, os sindicatos da categoria e o Ramo dos Municipais com um todo para o Dia Nacional de Paralisação do Funcionalismo Público, no dia 5 de outubro, contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, entre eles investimentos nas áreas de Educação e na Saúde.
                      O relatório da matéria, que estabelece um teto de gastos limitado à inflação do ano anterior, deve ser apresentado na semana seguinte às eleições municipais - a partir do dia 3 de outubro. A previsão do relator, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), é de que seja votado na comissão especial que analisa o projeto na Câmara até o dia 7. Portanto, a mobilização dos servidores municipais na semana de 3 a 7 de outubro será decisiva para barrar a aprovação da PEC 241.
Paralisações nos municípios
A orientação é que dirigentes das federações e dos sindicatos do Ramo dos Municipais organizem em seus municípios, com o apoio das entidades de servidores estaduais e federais, paralisações no dia 5 de outubro, preparatórias para a Greve Geral da Classe Trabalhadora contra a série de ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
As paralisações do dia 5 de outubro, consideradas um segundo “esquenta” para a greve geral, devem ser antecedidas por visitas aos locais de trabalho, conversas com os servidores e mobilização das bases para chegarmos ao nível máximo de adesão possível nos municípios.
Ampliar o “esquenta” para a greve geral
No primeiro “esquenta”, realizado em 22 de setembro, a adesão dos servidores públicos municipais nas atividades promovidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo foi registrada em pelo menos doze estados – BA, CE, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RN, SC e SP.
Neste segundo esquenta, o objetivo é repetir o sucesso do primeiro e aumentar ainda mais o nível de adesão dos servidores municipais, chegando ao maior número possível de municípios parados em todos os 17 estados onde a Confetam/CUT está organizada. A sugestão é que as atividades se concentrem em frente as sedes das prefeituras.
Defesa do Estado de bem-estar social
Somente a unidade e a força dos servidores públicos brasileiros serão capazes de frear esta segunda etapa do golpe, desta vez contra os trabalhadores e o Estado de bem-estar social, articulado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e pela maioria golpista do Congresso Nacional.
Juntos, Executivo e Legislativo, com o apoio de setores do Judiciário, pretendem impor ao povo brasileiro um retrocesso civilizatório sem precedentes na história contemporânea do Brasil. Cabe a nós, servidores municipais, resistir com coragem, paralisar nossas atividades, ocupar às ruas e gritar: "Nenhum direito a menos!", "Fora Temer!", "Diretas Já!", "Por uma Constituinte para a Reforma Política!".
Pacote de maldades no Congresso
PEC 241 - Implanta um novo teto para os gastos públicos, congela o limite dos gastos por vinte anos e acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais. A PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão e promoção. É o desmantelamento do serviço e do servidor público.
Reforma Trabalhista - Visa a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos trabalhistas históricos, como o décimo terceiro, um terço de férias, flexibilização da jornada e de salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização sem restrições e redução de jornada de trabalho com redução de salários.
Reforma da Previdência - Institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem (e para os 70 anos de forma progressiva), o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre trabalhadores ativos e aposentados e o fim das aposentadorias especiais. Com isso, os professores municipais, por exemplo, terão de trabalhar mais dez anos para se aposentar e as professoras mais 15 anos.
PLP 257 - Como contrapartida para a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal, a União estabeleceu para os entes beneficiados uma meta de economia de recursos, que impede, por tabela, as prefeituras de concederem reajustes salariais e vantagens, de promoverem concursos públicos para admissão de pessoal, além de elevar para 14% a alíquota da contribuição previdenciária e de reformar o Regime Jurídico dos servidores. Na prática, desmantela o serviço público e os direitos dos servidores.
Saúde e educação - Promove cortes na atenção básica, nos procedimentos ambulatoriais, o fechamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), reduz o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.
Reforma do ensino médio - Privilegia o ensino profissional, em detrimento da formação geral humanística do aluno, com o objetivo de formar mal de obra barata para o mercado, abre espaço para a terceirização e contratação de leigos sem diploma para ocupar as vagas de professores habilitados, excluí do ensino médio os estudantes do turno noturno que precisam trabalhar durante o dia, estabelece um novo calendário escolar, flexibiliza o currículo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).
Lei da Mordaça - Implementa a chamada "Escola sem Partido", que institui a censura em sala de aula, cerceia as liberdades de opinião, de expressão e o livre exercício profissional dos professores nas escolas. O projeto defende que a educação moral, religiosa e política dos estudantes deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. A proposta anula a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignora sua condição de sujeito de direitos e sua capacidade de formar opiniões próprias.
POR TUDO ISSO, NO DIA 5 DE OUTUBRO, TODOS ÀS RUAS!
MUNICIPAIS RUMO À GREVE GERAL!
SERVIDORES CONTRA A PEC 241!
EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!
NÃO AO CONGELAMENTO DE GASTOS!
NÃO AO DESMONTE DO ESTADO!
SIM ÀS POLÍTICAS SOCIAIS!
Saudações sindicais,

A notícia dada pela presidenta do INEP em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo anuncia a maior marcha-à-ré da história da educação brasileira: o fim do ENEM como porta de entrada de universidades públicas e privadas. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a professora Maria Inês Fini, presidenta do INEP.

http://amplexosdojeosafa.blogspot.com.br/2016/09/o-enem-traido-temer-da-uma-facada-nas.html?m=1

http://www.anped.org.br/news/reforma-de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra

Professores,

Solicitamos ampla divulgação na sua escola e entre os seus contatos do manifesto abaixo, feito por importantes entidades educacionais, e que expõe as razões pelas quais são contrárias à reforma do Ensino Médio que está sendo proposta pelo Ministério da Educação. Consideramos também extremamente inadequado fazer mudanças radicais sem qualquer participação das escolas e da sociedade em geral. O uso de Medida Provisória para esta finalidade é um ato de extremo autoritarismo.

MANIFESTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO

O Movimento Nacional pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e foi criado no início de 2014 com vistas a intervir no sentido da não aprovação do Projeto de Lei nº 6.840/2013* . Para esse fim empreendeu um conjunto de ações junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, além de criar uma petição pública. Destas ações resultou um Substitutivo por meio do qual, se não se logrou obter avanços, ao menos evitou-se o maior retrocesso. O Substitutivo ao PL 6.840/13 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014. Na atual conjuntura, diante da investida do Ministério da Educação em retomar a versão original do PL 6.840/2013, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio se vê mais uma vez convocado a se manifestar.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio manifesta as razões pelas quais é contrário às proposições de reformulação presentes no PL 6.840/2013 e atualmente encampada pelo Ministério da Educação: a respeito da proposição de Ensino Médio diurno em jornada de 7 horas para todos, o Movimento Nacional pelo Ensino Médio entende que, em que pese a importância da oferta da jornada completa, a compulsoriedade fere o direito de acesso à educação básica para mais dois milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham ou só trabalham (PNAD/IBGE 2011). Na mesma direção, a proibição de acesso ao ensino noturno para menores de 17 anos constitui-se em cerceamento de direitos além de configurar-se em uma superposição entre o Ensino Médio na modalidade de educação de jovens e adultos e o Ensino Médio noturno ‘regular’. A proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos. Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar que as DCNEM lograram enfrentar. Retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico. A organização com ênfases de escolha para uma ou outra área contraria tanto a Constituição Federal quanto a LDB que asseguram o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito. A opção para o ensino superior vinculada à opção formativa do estudante retoma o modelo da reforma Capanema da década de 40 e se constitui em cerceamento do direito de escolha e mecanismo de exclusão. A proposta de opções formativas ou ênfases conduz à privação do acesso ao conhecimento bem como às formas de produção da ciência e suas implicações éticas, políticas e estéticas, acesso este considerado relevante neste momento histórico em que as fusões de campos disciplinares rompem velhas hierarquias e fragmentações. A organização curricular com base em temas transversais às disciplinas retoma o formato experimentado em período recente da educação brasileira a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais anteriores às que estão em vigência, e que se mostrou inócuo. As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) definem o currículo, em seu Art. 6º: “O currículo é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioafetivas”. (Resolução CNE/SEB 2/2012). Portanto, o currículo é visto como elemento organizador das experiências significativas que deve a escola propiciar. As atuais Diretrizes preconizam que haja uma estreita relação entre o conhecimento tratado na escola e sua relação com a sociedade que o produz. Desse modo, não cabe falar em “temas transversais”, posto que todo conhecimento, ao estar vinculado ao contexto social que o produziu adquire sentido e expressão na construção da autonomia intelectual e moral dos educandos. A inclusão no último ano do Ensino Médio da proposta de que o estudante possa fazer a opção por uma formação profissional contraria o disposto nos Artigo 35 da LDB 9.394/96 e desconsidera a modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, mais próxima da concepção proposta nas DCNEM e já em prática nas redes estaduais e federal. Desconsidera, ainda, pré-requisitos fundamentais para o aprimoramento da qualidade do Ensino Médio que vêm sendo indicados há décadas como necessários e urgentes e ainda não suficientemente enfrentados, tais como a sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais da educação, em cursos superiores em contraposição às concepções “minimalistas” (Cf. Art 3º do PL 6.840 que altera o disposto no Art. 62 da LDB quanto às licenciaturas e propõe a formação por áreas do conhecimento).

A proposição recentemente anunciada pela Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, de oferecer um Ensino Médio comum a todos por um ano ou no máximo um ano e meio, após o que se daria a partição em opções formativas ou ênfases como justificativa para um currículo “mais flexível” mutila e sonega o conhecimento escolar para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no Ensino Médio público. Aliada à ideia de que a educação profissional possa ser uma das opções formativas e encaminhada à iniciativa privada, essas propostas configuram um aligeiramento ainda maior do que o proposto no PL original.

O Movimento Nacional se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras. O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio propõe a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as dimensões da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior diálogo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, áreas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas DCNEM. Por meio dessa perspectiva se é capaz de enfrentar a excessiva hierarquia e fragmentação do conhecimento escolar e contribuir com a superação das concepções reducionistas que ora entendem o Ensino Médio como preparatório para o ensino superior, ora o dirigem para a formação mais restrita para o mercado de trabalho. Na defesa do direito ao Ensino Médio como educação básica, o Movimento Nacional reitera o que consta nas DCNEM sobre a necessidade de conter o abandono e qualificar a permanência dos jovens na última etapa da educação básica. Nesse sentido, assegurar o direito à educação e caminhar em direção à universalização do Ensino Médio passa por reconhecer as múltiplas juventudes que estão na escola, sua diversidade, necessidades e direitos.

*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimento-nacional-em-defesa-do-ensino-medio-2

                                 
Hoje é mais um de de luta ente os vários que já fizemos e  que vamos precisar fazer, o fascismo e o retrocesso caminham em passos longos em nosso país, os setores reacionários da política brasileira aliados aos grandes interesses da classe dominante se articularam para tomar o País de assalto e massacrar os movimentos que pensam um país para todos os Brasileiros, precisamos continuar reagindo e lutando com todas as nossas forças para impedir esse avanço, vamos paralisar as nossas atividades é o mínimo que podemos fazer nesse triste momento da história do nosso país é vamos preparar a nossa greve geral como forma de luta para impedir o retrocesso, avante companheiros Nenhum Direito a Menos. 

Raimundo Calixto 

presidente da Fetrameb.

GRANDE PARALIZAÇÃO DIA 22 DE SETEMBRO!!!

Participação da Fetrameb, na Marcha em Brasília.

Fetrameb marcando presença em Brasília.

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!!!

Delegação da Fetrameb rumo a Brasília pra defender os direitos dos Servidores Públicos